Reuniões serão de segunda a quarta-feira, às 18h15, com projetos importantes na pauta de votação
O calendário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Caçador no mês de dezembro estará concentrado nas próximas duas semanas, com três reuniões cada. Elas acontecerão nos dias 5, 6, 7, 12, 13 e 14, às 18h15, no Plenário Osvaldo José Gomez.
Segundo o presidente Moacir D’Agostini, vários Projetos de Leis estarão em pauta para apreciação em plenário. “Os vereadores já estão deliberando as matérias nas Comissões Técnicas, fazendo as análises necessárias para que os projetos possam ser apreciados dentro do cronograma das sessões, fechando o ano sem matérias pendentes”, destaca.
Pautas como o orçamento para 2023 e as emendas impositivas do próximo ano deverão estar concentradas na última semana de reuniões, assim como as contas do prefeito relacionadas ao exercício de 2019.
Além disso, destaca-se entre as proposituras que estão em análise na Casa, o Projeto de Lei Complementar que prorroga o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e Recuperação Fiscal (REFIS) até 31 de março de 2023; o que autoriza a desafetação de terreno urbano do Município de Caçador para a construção de unidades habitacionais no Distrito de Taquara Verde; o que dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; além de repasse à APAS e do projeto que abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, exercício de 2022.
“São pautas importantes que, somadas a outras, entram na ordem do dia para votação. Convidamos toda a comunidade para que prestigiem as sessões ordinárias e acompanhe o trabalho dos vereadores”, encerra Moacir.
Outro acontecimento importante da Casa neste mês será a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, que deverá acontecer na última sessão ordinária do ano.