Durante o encontro na Câmara de Vereadores ficou definida a criação de uma rede de Proteção Animal, e a necessidade de adequar a Legislação Municipal para maior segurança jurídica aos órgãos de segurança e voluntários da causa animal
Uma reunião na tarde de quarta-feira (3), na Câmara de Vereadores, discutiu estratégias para inibir os maus tratos de animais em Caçador e como será a fiscalização e autuação em casos de negligência e abandono. O encontro foi promovido pela vereadora Lidiane Cattani (PP) e contou com a presença de representantes de setores da segurança do Município, como os bombeiros voluntários, as polícias Civil e Militar, o Centro de Bem-estar Animal, e demais convidados.
Para a efetivação das ações está sendo criada uma rede de Proteção Animal, que contará com um grupo multidisciplinar que vai atuar nestes tipos de casos. Além disso, será necessário adequar a Legislação Municipal dando segurança jurídica para que tanto os órgãos de segurança quanto voluntários da causa animal possam interferir em situações de maus tratos ou similares.
“Já estamos trabalhando na elaboração de alguns projetos de leis desta natureza. Um deles, visa autorizar, por exemplo, que uma protetora possa acompanhar esta equipe multidisciplinar nas fiscalizações e fazer abordagens. Hoje não há uma legislação municipal que trata disso. Outro projeto regulamenta como se dará esta abordagem, qual órgão de fiscalização terá a competência para fazê-la, discriminando o que é negligência, maus tratos e quais penalidades para cada caso”, explica a vereadora.
Lidiane destaca ainda outros dois projetos de leis discutidos na reunião e que pretende apresentar em breve na Câmara. Um deles se refere à regulamentação do comércio de animais, buscando inibir a clandestinidade e especificar o tipo de ambiente e quais requisitos serão exigidos para que esta prática possa acontecer. O segundo, regulamentar em nível municipal, de acordo com a Lei Estadual já em vigor, a criação de pitbulls no município, seguindo posteriormente esta lei para fiscalização.
“Todos estes projetos já estão sendo elaborados e devem aportar na Câmara em breve. Nosso objetivo é que estejam aprovados e sancionados até setembro, quando acontece uma grande mobilização em Caçador através do evento: Causa Animal em Xeque, que visa a efetivação de uma série de atividades em prol da causa animal”, completa